Designa as servidoras Karina Fleury Curado Simas Cavalcanti e Andreza Silva Fernandes Araujo como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024, celebrado entre o CNMP e o MPMG, com o objetivo de promover a cooperação entre as partes; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 330/2025.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 199 DE 23 DE ABRIL DE 2026 | Texto | 112 KB |