Exonera a servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização e Compras (CC-3), da Secretaria de Administração, dispensa-a do encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Adjunto de Administração (CC-4) e a nomeia para o cargo em comissão de Secretário Adjunto de Administração (CC-4), no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.