Dispensa o servidor WILSON ALVES DA SILVA, Analista Jurídico, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC‑3, do Gabinete do Conselheiro Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, e o nomeia para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC‑3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público.