Designa o Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, como gestor responsável pelo acompanhamento das providências relacionadas ao protocolo de intenções firmado entre a União Federal, por intermédio da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Conselho Nacional do Ministério Público.