Torna sem efeito a Portaria CNMP-SG nº 141/2026, que dispensa o servidor Getulio Fernandes Pereira Junior da funcão comissionada do CNMP.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, Edição 58, Página 56, edição de 26/03/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa