Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 249, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, edição de 5 de janeiro de 2021.

 


Publicação: Diário Oficial da União, seção 1, edição de 20/05/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 158 DE 19 DE MAIO DE 2026 Texto pdf 133 KB