Designa Túlio César Fernandes Neves, membro auxiliar do CNMP, gestor titular, e Larissa Lago Barbosa Bezerril, servidora da Ouvidoria Nacional, gestora substituta, responsáveis pelo acompanhamento das providências relacionadas ao Acordo de Cooperação nº 264/2021; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 179, de 17 abril de 2026.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 253 DE 26 DE MAIO DE 2026 | Texto | 113 KB |