Designa Munique Teixeira Vaz, Promotora de Justiça e membra auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, como gestora titular, e Larissa Lago Barbosa Bezerril e Máira Feitosa Seródio Araújo, servidoras da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, como gestoras substitutas do Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024, voltado ao apoio ao fluxo de denúncias da Central Ligue 180 e à defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência.