Dispensa, a contar de 3 de junho de 2026, a servidora Pamela Patricia Silva Souza do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe do Núcleo de Sistemas e Arquivo Processual da Secretaria Processual; e dispensa a mesma servidora do encargo de substituta eventual da função de confiança de Chefe da Seção de Autuação da Secretaria Processual.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 270 DE 08 DE JUNHO DE 2026 | Texto | 112 KB |