Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2022, celebrado com a pessoa jurídica Gráfica e Editora Movimento LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 260/2024.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 405 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 | Texto | 136 KB |