Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 8/2026, celebrado com PROJELITE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de assinaturas anuais de ferramentas digitais - X Premium, Envato Elements - destinadas ao apoio das atividades de produção, gestão e difusão de conteúdos institucionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do CNMP em ambientes formais e institucionais.