Designa servidores para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2021, com a pessoa jurídica Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 408 de 13 dezembro de 2022.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-SG Nº 309 DE 08 DE JULHO DE 2026 | Texto | 139 KB |