Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 10/2026, celebrado com LECTOR TECNOLOGIA S.A, referente à Contratação de empresa especializada para fornecimento, na modalidade de subscrição, de plataforma LMS (Learning Management System), disponibilizada como Software como Serviço (SaaS), incluindo serviços de implantação, migração de dados, customização, treinamento, suporte técnico e atualizações, para atendimento das necessidades do CNMP.