Exonera, a pedido, a contar de 23 de julho de 2026, o servidor PEDRO PAULO NASCENTE MACEDO BICHUETTE, do exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira; Apostila, a contar de 23 de julho de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 94, de 3 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2026, para constar nos assentamentos funcionais do servidor DAVVY LIMA DA SILVA, a alteração do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, da Presidência, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico-Chefe, código CC-5, do Gabinete do Conselheiro Gustavo Afonso Saboia Vieira.