Designa servidores para fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 17/2026, celebrado com STAR LOCAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet e fornecimento de alimentação e bebidas (café da manhã, refeição, coffee break, petit four e coquetel volante), a serem prestados sob demanda, incluindo todos os serviços e insumos de apoio necessários ao atendimento dos eventos institucionais do CNMP.