Designa Juliana Nunes Felix, membro auxiliar da Presidência, gestora titular, e Luciana Marinho Serra Negra, Assessora Jurídica-Chefe da Presidência, gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para disponibilizar acesso às informações constantes de cadastros geridos pelo INSS.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 408 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 | Texto | 115 KB |