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Designa Juliana Nunes Felix, membro auxiliar da Presidência, gestora titular, e Luciana Marinho Serra Negra, Assessora Jurídica-Chefe da Presidência, gestora suplente, do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para disponibilizar acesso às informações constantes de cadastros geridos pelo INSS.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 05/10/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG Nº 408 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 Texto pdf 115 KB