Designa a servidora Larissa Melo de Souza Abreu como gestora titular do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre o CNMP e a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 115/2022.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 404 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Texto | 111 KB |