Institui o Plano Bienal de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público para o período compreendido entre o terceiro trimestre de 2026 e o segundo trimestre de 2028 e estabelece o escopo prioritário e o apetite institucional a riscos.
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 | Texto | 983 KB |