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Prorroga, a contar de 9 de outubro de 2026, pelo período de 1 (um) ano, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 281, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de outubro de 2025.

 

Altera o art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 281, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 28 de outubro de 2025, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3° O membro auxiliar referido no art. 2º fica designado para atuar junto à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP).
.............................................................................................................................." (NR)


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 21/10/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Texto pdf 851 KB