Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 1/2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
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| PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 2 DE 01 DE MARÇO DE 2023 - Arquivo com texto selecionável | Texto | 130 KB |