PORTARIA CNMP-SG Nº 420 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o § 7º do art. 5º da Portaria CNMP-SG nº 152/2023; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 324/2025, a Portaria CNMP-SG nº 329/2024, a Portaria CNMP-SG nº 249/2022 e a Portaria CNMP-SG nº 400/2022.
Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 27/10/2026
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 420 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Texto | 140 KB |  |