Cancela a 17ª Sessão Ordinária de 2026, designada para o dia 10 de novembro de 2026; e altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 191/2026, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário para o 2º semestre do exercício de 2026.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI Nº 287 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 | Texto | 123 KB |