Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre os plantões nos dias não úteis, recessos e férias coletivas dos Tribunais Superiores pelos membros do Ministério Público.

 

 

 

 

 


Publicação: Diário da Justiça, Seção 1, edição de 13/09/2007
Categoria: Recomendações
Status: Revogado
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2007. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 100 KB