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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ( CNJ, SDH/PR, FUNAI, DPU, ANOREG-BR, ARPEN-SR - 2012)


Conjugação de esforços entre os partícipes no sentido de assegurar cidadania aos povos indígenas mediante a expedição de documentação básica.


Publicação: Publicado no DJe nº 38, de 7 de março de 2012, p. 5., edição de 07/03/2011
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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