Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 03. 1ª Quinzena de Fevereiro de 2013.
Estalece o Acompanhamento e Avaliação da Execução Orçamentária das Ações Constantes na Programação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no Âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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Portaria 26/2013 - Secretaria Geral | Texto | 254 KB |