Publicada no DOU em 28 de novembro de 2012, seção 2, pág. 67.

Torna sem efeito, por perda do prazo para posse, nos  termos do 1º e  6º do art. 13 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de WITALO RODRIGUES DE LEMOS VASCONCELOS, constante na Portaria CNMP-SG 110, de 22 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2012, no cargo ANALISTA PROCESSUAL, nível médio, classe 'A', padrão 1, do Quadro de pessoal do CNMP.