RESOLUÇÃO Nº 113, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução nº 20/2007. (Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.)
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 22/08/2014
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 113, DE 04 DE AGOSTO DE 2014. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 131 KB |  |