RECOMENDAÇÃO Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.
Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 06/10/2008
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| RECOMENDAÇÃO Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. - | Texto | 97 KB |  |