Regulamenta o Programa de Pós-Graduação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Boletim de Serviço nº 9, 1ª Quinzena de maio, edição de 07/05/2012
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Revogado
Situacao: Não consta revogação expressa