Retifica a Portaria nº 42, de 29 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 02 de maio de 2011.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 18/05/2011
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa