Torna sem efeito a Portaria PRESI/CNMP n°12, de 29 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 48, do dia 30 de janeiro de 2013, que designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí SÉRGIO REIS COÊLHO para atuar como membro colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 25 DE MARÇO DE 2013. | Texto | 97 KB |