Altera a Resolução CNMP nº 95, de 22 de maio de 2013, que “dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências”.
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RESOLUÇÃO N° 104, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 111 KB |