Estabelecer bases gerais de mútua cooperação, para instrumentalização do projeto Atlas de Acesso à Justiça, por meio do intercâmbio de informações nas áreas de estatística, de metodologias de avaliação, da formação de indicadores, bem como para alinhar esforços para a realização de estudos para a avaliação de políticas públicas no Sistema de Justiça.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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Termo de Cooperação CNMP/MJ n° 11 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB |