Torna insubsistente, a contar de sua edição, os itens 11 e 12 da Portaria CNMP-PRESI n° 07, de 25 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 26 seguinte, fl. 31, referente aos servidores: JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA e PAULO CÉLIO SOARES DA SILVA JÚNIOR, respectivamente.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 12, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009 | Texto | 97 KB |