1. designar os dias 7, 8 e 9 de novembro de 2011 para se proceder as diligências preparatórias aos trabalhos de inspeção, com o intuito de se identificar as Unidades do Ministério Público a serem inspecionadas, coletar informações e reunir documentos necessários ao melhor andamento dos trabalhos.

2. Requisitar o Procurador de Justiça Dr. ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA, do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para, no mesmo período, integrar a equipe responsável pelas diligências preparatórias, deslocando-se ao Estado do Rio Grande do Norte.

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