I - Tornar sem efeito a requisição da servidora Fanilde Pirro Viana, Assessora da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, para auxiliar nos trabalhos de inspeção;
II - Designar o servidor Márcio Anderson Silveira Capistrano, Analista Processual do CNMP, para auxiliar nos trabalhos da inspeção a ser realizada nas unidades do Ministério Público da União, no Estado de São Paulo, no período de 28 de março a 1º de abril de 2011.
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