Dispensar, a pedido, o Procurador Regional do Trabalho Doutor ANTONIO LUIZ TEIXEIRA MENDES,lotado na Procuradoria Geral do Trabalho, da requisição para auxiliar na Corregedoria Nacional do CNMP, com efeitos a contar de 22 de junho de 2007, ficando, em conseqüência, a partir da citada data, revogadas as Portarias CNMP nº 014 e CNMP nº 015, ambas de 07 de dezembro de 2006. 

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