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RESOLUÇÃO N° 95, DE 22 DE MAIO DE 2013.


Dispõe sobre as atribuições das ouvidorias dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e dá outras providências.

 

 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 18/06/2013
 Categoria: Resoluções
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 95, DE 22 DE MAIO DE 2013. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 376 KB

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