Imprimir efetividade aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como meio de minimizar indicadores negativis que registram a existência de uma realidade de desrespeito à dignidade das crianças e adolescentes.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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Acordo de Cooperação Técnica nº 82/2009 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 2 MB |