Designa gestora para o Acordo de Cooperação Técnica, firmado, em 28 de abril de 2016, entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Educação, cujo objeto é a colaboração recíproca no Projeto de Educação em Direitos Humanos “JOÃO CIDADÃO”.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 149, DE 24 DE JUNHO DE 2016. | Texto | 83 KB |