Cooperação em atividades de engenharia, por meio da elaboração de projetos e fiscalização técnica, por parte do Exército, de obras e serviços de engenharia a serem realizados em futuras instalações físicas do Conselho Nacional do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Termo de Cooperação CNMP/Ministério da Defesa-Comando do Exército - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 3 MB |