Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 8-10, edição de 01/02/2017
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 154, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 121 KB