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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ, MD, TCU, TJ/SP, MP/SP, ANAC, INFRAERO - 2011)


Formalizar a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à realização de ações para a execução do o Programa "Espaço Livre - Aeroportos”.


Publicação: Edição de 02/02/2011
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Termo de Cooperação Técnica - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB

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