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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ( CN/CNJ, TJ/PB, CGJ/PB, MP/PB, DP/PB, CF/OAB, OAB/PB - 2013)


Implementar o Projeto "Presença do Juiz na Comarca", para dar celeridade às audiências de instrução e julgamento.


Publicação: Publicada no DJ-e do CNJ, nº 44, de 8 de março de 2013, p. 8., edição de 08/03/2013
 Categoria: Termos de Cooperação
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

Documentos

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Termo de Cooperação Técnica nº 35/2012 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB

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