Exonera o servidor WILSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do exercício do cargo em comissão de Assessor – Nível III da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e nomeá-lo para o exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-6,  ambos previstos na Lei 12.412/2011.