Designa membros auxiliares da Corregedoria Nacional para participarem das diligências preparatórias à Correição Temática em Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e em Ofícios do Ministério Público da União no Estado do Rio Grande do Suk com atribuição no sistema prisional.
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| Portaria n° 44 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 265 KB |