Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acrescenta o inciso V ao art.. 33 do Regimento Interno, para instituir a Comissão Permanente de Jurisprudência e a Revista Trimestral de Jurisprudência, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

 

 


Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 26/06/2009
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO N° 41, DE 16 DE JUNHO DE 2009. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 107 KB