Designa o Promotor de Justiça e membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Pedro Ivo de Sousa, gestor do Termo de Adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, instituído pela Portaria CGU nº 50.253/2015.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 141 DE 17 DE JULHO DE 2018 | Texto | 114 KB |