Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 26, de 12 de fevereiro de 2014, que disciplina o trâmite interno de propostas de acordos, convênios, termos de cooperação, cessões, permissões e ajustes congêneres, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.


Publicação: Caderno Administrativo do CNMP, edição de 03/08/2018
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 93, DE 24 DE JULHO DE 2018. Texto pdf 134 KB