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RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.


Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 03/01/2019
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 120 KB

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